Início › Busca e apreensão de veículo › Francisco Beltrão
Busca e apreensão de veículo · Francisco Beltrão/PR

Advogado de Busca e Apreensão de Veículo em Francisco Beltrão

Executada a liminar, começam a correr os 5 dias corridos para pagar a integralidade da dívida e reaver o veículo; a resposta tem prazo de 15 dias (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º). A data da execução está no auto de apreensão.
Ligar: (41) 99251-8334Segunda a sexta, das 9h às 18h
Gabriel Valério, advogado, OAB/PR 111.516 (certidão) Nota 5,0 no Google, mais de 120 avaliações (ver) Atendimento eletrônico em todo o Paraná Atualizado em

O que este atendimento resolve

O advogado Gabriel Valério (OAB/PR 111.516) atua na defesa do devedor em ações de busca e apreensão de veículo financiado com alienação fiduciária. Os processos de Francisco Beltrão correm na Comarca de Francisco Beltrão e são acompanhados pelo sistema eletrônico do TJPR, em quatro momentos:

  • Antes da apreensão: notificação, mora (Tema 1.132 do STJ) e encargos do contrato.
  • Com o veículo apreendido: valor do pagamento integral nos 5 dias e regularidade da liminar.
  • Na resposta: contestação em 15 dias, com a discussão da mora e dos encargos.
  • Depois da venda: prestação de contas, saldo do devedor e multa de 50% do valor financiado se a ação for julgada improcedente com o veículo já vendido (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º, § 6º).

Os dois prazos, contados do auto de apreensão

Os 5 dias contam da execução da liminar, cuja data está no auto de apreensão (STJ, 2025). O termo inicial dos 15 dias da resposta varia nos tribunais (execução da liminar ou juntada do mandado cumprido) e se confere nos autos.

PrazoContagemO que se faz
5 diasCorridos, com sábado, domingo e feriado (STJ, REsp 1.770.863/PR)Pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial; o veículo é restituído livre do ônus (DL 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; STJ, Tema 722)
15 diasÚteis (CPC, art. 219)Resposta: contestação, restituição do veículo, discussão da mora e dos encargos (DL 911/1969, art. 3º, § 3º)
Estimativa. O prazo oficial se confere no auto e nos autos do processo.
Ligar: (41) 99251-8334Segunda a sexta, das 9h às 18h

O que fazer nas primeiras 48 horas

  1. Guardar o auto de apreensão. Nele estão a data da execução, o depositário e o estado do veículo na retirada.
  2. Conferir a planilha do débito que o banco juntou com a petição inicial: é ela que fixa o valor dos 5 dias (STJ, Tema 722).
  3. Não assinar termo, confissão de dívida ou acordo antes da leitura do processo: o documento pode fixar o valor e encerrar a discussão.
  4. Pagar só por guia judicial ou boleto conferido nos autos. Circulam golpes com boleto falso de acordo nessa fase (como conferir o boleto).
  5. Encaminhar o auto e a citação ao advogado ainda dentro dos 5 dias.

O roteiro completo está em mandado de busca e apreensão: o que fazer nas primeiras horas.

Exclusivo de Francisco Beltrão

Onde corre a busca e apreensão em Francisco Beltrão

A ação de busca e apreensão contra devedor de Francisco Beltrão tramita nas duas Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão (1ª e 2ª) (TJPR, Resolução 93/2013, Anexo I). A vara do caso consta do mandado e do auto de apreensão.

Pelo cronograma de implantação do eproc no TJPR, as varas de Francisco Beltrão já operavam no eproc nas classes da Fazenda Pública desde agosto de 2026, e a competência cível passou ao sistema em 12/11/2026, sem suspensão do expediente ou dos prazos processuais.

O que isso muda no casoA mudança de sistema não suspendeu prazos: os 15 dias da resposta e os 5 dias para pagar seguem a contagem normal. Com o número do processo, que consta do mandado, a consulta processual do TJPR mostra a vara e o andamento.
Exclusivo de Francisco Beltrão

Busca e apreensão em Francisco Beltrão, em números

Quatro bases públicas, lidas em 14/11/2026, descrevem a busca e apreensão em Francisco Beltrão: o volume de ações no tribunal, a frota da cidade, o que o TJPR decidiu nos recursos vindos dali e quem são os leiloeiros oficiais com endereço na cidade. Para cada número, o que ele muda no caso.

570ações de busca e apreensão ajuizadas de out/2025 a set/2026 nas unidades do TJPR em Francisco Beltrão
551,1ações por 100 mil habitantes; no Paraná, 435,7
86.224veículos registrados (set/2026), 83,4 por 100 habitantes
8acórdãos do TJPR de 2023 a 2026 em recursos vindos de Francisco Beltrão, na amostra de jurimetria

1. Quantas ações de busca e apreensão correm em Francisco Beltrão

Segundo o DataJud, a base pública de metadados processuais do Conselho Nacional de Justiça, as unidades do TJPR sediadas em Francisco Beltrão receberam 570 ações de busca e apreensão em alienação fiduciária (classe processual 81) ajuizadas de 1º/10/2025 a 30/09/2026, cerca de 551,1 por 100 mil habitantes. Entre os 38 municípios paranaenses com mais de 50 mil habitantes, é a 17ª maior contagem e a 14ª maior proporção por habitante.

O que isso muda no casoA proporção de Francisco Beltrão fica acima da média do estado (435,7 por 100 mil habitantes). Ação em volume é ação padronizada: o banco ajuíza com o mesmo modelo de petição, contrato e planilha, e a liminar é examinada sobre esses documentos. É neles que a defesa encontra o que o modelo não confere: a taxa contratada, a capitalização, os seguros embutidos e o valor exigido para a purgação.

2. A frota e o carro financiado

A Senatran registra 86.224 veículos em Francisco Beltrão em setembro de 2026, 44.840 deles automóveis: 83,4 veículos por 100 habitantes, abaixo da média do Paraná (84,0). Da frota de Francisco Beltrão, 18.714 são motocicletas e motonetas (21,7%) e 18.127 são caminhões, caminhonetes, camionetas e utilitários (21,0%), contra 21,2% e 19,4% no Paraná. A população estimada pelo IBGE para 2026 é de 103.424 habitantes.

O que isso muda no casoMesmo com menos veículos por habitante que a média do estado, o carro financiado costuma ser instrumento de trabalho e de deslocamento. Esse uso pesa no pedido de restituição e na urgência da purgação, e a planilha do banco precisa ser conferida antes do depósito: o valor exigido nos 5 dias é o da inicial, sem custas e honorários.

3. Como o TJPR decidiu os recursos vindos de Francisco Beltrão

Na amostra do estudo de jurimetria do escritório, com acórdãos do TJPR julgados de 1º/01/2023 a 14/11/2026 e classificados por tese, 8 acórdãos vêm de processos de Francisco Beltrão e tratam da busca e apreensão ou do contrato de financiamento. A tabela separa cada tese pelo resultado, do ponto de vista do devedor; a última coluna mostra a mesma tese em todo o Paraná, na amostra.

TeseAcórdãosAcolhida, no todo ou em parteRejeitadaParaná, acolhida
Notificação e comprovação da mora40416 de 109
Juros abusivos que afastam a mora20211 de 56
Juros acima da média do Banco Central20255 de 105
O que isso muda no casoNa amostra, nenhum dos recursos vindos de Francisco Beltrão acolheu a tese do devedor nos pontos medidos; os acórdãos mostram o que o tribunal exige para que ela vença. A tese mais rejeitada foi esta: a notificação e a comprovação da mora, com 4 de 4 acórdãos contrários, quase sempre pelo Tema 1.132 do STJ, que dispensa a prova de recebimento da notificação enviada ao endereço do contrato. Por isso, a defesa em Francisco Beltrão não se apoia na alegação de que o aviso de recebimento voltou sem assinatura; apoia-se no contrato e na planilha do débito.

Todos os acórdãos da amostra vindos de Francisco Beltrão, do mais recente ao mais antigo, com o resultado do ponto de vista do devedor (o link abre o inteiro teor no portal do TJPR):

AcórdãoÓrgãoJulgamentoTeseResultado
0000265-18.2026.8.16.00833ª Câmara Cível05/11/2026Juros acima da média do Banco Centralrejeitada
0074433-46.2026.8.16.00007ª Câmara Cível26/10/2026Juros abusivos que afastam a morarejeitada
0068259-21.2026.8.16.00006ª Câmara Cível22/09/2026Notificação e comprovação da morarejeitada
0005430-80.2025.8.16.00836ª Câmara Cível22/09/2026Juros abusivos que afastam a morarejeitada
0003918-62.2025.8.16.00837ª Câmara Cível12/12/2025Notificação e comprovação da morarejeitada
0089900-02.2025.8.16.000018ª Câmara Cível10/11/2025Notificação e comprovação da morarejeitada
0007891-93.2023.8.16.00832ª Câmara Cível09/12/2024Juros acima da média do Banco Centralrejeitada
0011465-71.2016.8.16.008319ª Câmara Cível25/09/2023Notificação e comprovação da morarejeitada

4. O que o TJPR decidiu em recursos vindos de Francisco Beltrão

Acórdão 0068259-21.2026.8.16.0000 · 6ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Jefferson Alberto Johnsson (em substituição no 2º grau) · j. 22/09/2026 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada

“NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE”

No caso: A notificação enviada ao endereço fornecido pela devedora foi válida, embora ela alegasse número inexistente e assinatura divergente no aviso de recebimento; a mora foi mantida.

Acórdão 0005430-80.2025.8.16.0083 · 6ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior (em substituição no 2º grau) · j. 22/09/2026 · juros abusivos que afastam a mora: tese do devedor rejeitada

“SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, MAS INFERIOR AO DOBRO DO REFERIDO PARÂMETRO”

No caso: Taxa de 3,22% ao mês, acima da média mas abaixo do dobro, não foi tida por abusiva, e a mora não se descaracterizou.

Acórdão 0074433-46.2026.8.16.0000 · 7ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Fabiana Silveira Karam (em substituição no 2º grau) · j. 26/10/2026 · juros abusivos que afastam a mora: tese do devedor rejeitada

“A superação da taxa média de mercado não autoriza intervenção judicial automática nem descaracteriza a mora em cognição sumária”

No caso: Superar a taxa média de mercado não basta, em cognição sumária, para descaracterizar a mora; a tutela para manter a posse do veículo e impedir a negativação foi negada.

Acórdão 0089900-02.2025.8.16.0000 · 18ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Alberto Junior Veloso · j. 10/11/2025 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada

“TEMA 1132 STJ. DECRETO-LEI 911/69. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”

No caso: A notificação devolvida como “número inexistente” no endereço do contrato foi válida: cabe ao devedor manter endereço idôneo, por boa-fé objetiva.

Acórdão 0003918-62.2025.8.16.0083 · 7ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Dartagnan Serpa Sa · j. 12/12/2025 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada

“A notificação extrajudicial foi validamente encaminhada ao endereço indicado no contrato”

No caso: A notificação enviada ao endereço do contrato e devolvida como “não procurado” constituiu a mora; o indeferimento da inicial foi tido por prematuro.

5. Leiloeiros oficiais com endereço em Francisco Beltrão

Depois da consolidação da propriedade, o banco vende o veículo, em regra por leiloeiro oficial, e o valor obtido abate a dívida; a venda tem de ser comprovada na prestação de contas (Decreto-Lei 911/1969, art. 2º). Só o leiloeiro matriculado na Junta Comercial pode conduzir o leilão (Decreto 21.981/1932), e a lista da JUCEPAR tinha 148 leiloeiros regulares em 14/11/2026, 56 deles com leilão de veículos no site.

Na lista oficial da Junta Comercial do Paraná, conferida em 14/11/2026, 1 leiloeiro regular tem endereço em Francisco Beltrão; nenhum deles mostrava leilão de veículos no site nessa data. O veículo apreendido ali tende a ser vendido por leiloeiro de outra cidade, o que se confere no edital e na nota de venda.

O que isso muda no casoO edital, a nota de venda e a certidão do leiloeiro são as provas do valor da venda; sem eles, o TJPR já afastou a cobrança do saldo ou usou a Tabela FIPE como referência. Para saber se o veículo já passou por leilão, a consulta de leilão pela placa mostra as passagens registradas, com data e lote. O cálculo do saldo está em prestação de contas e saldo positivo.

Fontes: DataJud/CNJ, API pública, classe 81 (Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária), ajuizamentos de 01/10/2025 a 30/09/2026 por município da unidade judiciária, consulta em 14/11/2026 (a unidade atende a comarca inteira; a proporção usa a população do município-sede). Senatran/Renavam, frota por município, setembro de 2026. IBGE, estimativa de população 2026. Jurisprudência do TJPR, amostra de acórdãos de 2023 a 2026 classificada por tese; é amostra, não o universo dos processos, e não antecipa o resultado de um caso. JUCEPAR, lista de leiloeiros oficiais, e sites dos leiloeiros, consultados em 14/11/2026.

As defesas e o limite de cada uma

A busca e apreensão depende de mora comprovada (Súmula 72 do STJ). Pelo Tema 1.132 do STJ, basta a notificação enviada ao endereço do contrato, ainda que não recebida; a defesa se concentra, então, no conteúdo da notificação, nos encargos ilícitos do período da normalidade, que afastam a mora (STJ, Tema 28; Código Civil, arts. 394 e 396), e nos vícios da liminar. A revisional, sozinha, não impede a mora (Súmula 380 do STJ). Cada tese está no guia de busca e apreensão de veículo e no texto sobre o Tema 1.132 do STJ.

Ligar: (41) 99251-8334Segunda a sexta, das 9h às 18h

Como o escritório conduz um caso de Francisco Beltrão

Este atendimento serve paraveículo financiado com alienação fiduciária; notificação, citação ou mandado recebido; veículo já apreendido; veículo vendido pelo banco depois da apreensão.
  1. Mensagem com o auto ou a citação pelo WhatsApp.
  2. Leitura do processo no sistema do TJPR e conferência dos prazos.
  3. Ligação para explicar as rotas possíveis e o que cada uma exige.
  4. Proposta por escrito, com os honorários combinados antes de qualquer ato.

Quem assina

Gabriel Valério, advogado de busca e apreensão de veículo, OAB/PR 111.516

Gabriel Valério, advogado, OAB/PR 111.516 (certidão da OAB/PR), formado pelo UNICURITIBA. Mais de 500 processos patrocinados, em 27 unidades da Federação. GABRIEL VALERIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 47.710.403/0001-98, Rua Mário do Amaral, 97, Bairro Alto, Curitiba/PR. Nota 5,0 no Google, com mais de 120 avaliações (ver no Google).

Perguntas frequentes sobre busca e apreensão em Francisco Beltrão

Quanto tempo há para reaver o carro apreendido em Francisco Beltrão?

Cinco dias corridos, contados da execução da liminar, para pagar a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial; pago o valor, o veículo é restituído livre do ônus (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º, §§ 1º e 2º; STJ, Tema 722).

Pagar as parcelas atrasadas devolve o carro?

Não. A restituição pelo pagamento exige a integralidade da dívida apresentada pelo banco na inicial (STJ, Tema 722). Abaixo disso, o caminho é a defesa.

Em qual vara de Francisco Beltrão corre a busca e apreensão?

A ação contra devedor de Francisco Beltrão tramita nas duas Varas Cíveis e da Fazenda Pública da Comarca de Francisco Beltrão (1ª e 2ª). A vara do caso consta do mandado e do auto de apreensão.

O processo de Francisco Beltrão está no eproc?

Sim. Pelo cronograma do TJPR, as varas de Francisco Beltrão já operavam no eproc nas classes da Fazenda Pública, e a competência cível passou ao sistema em 12/11/2026, sem suspensão de prazos.

O banco precisa avisar antes de pedir a apreensão?

Precisa comprovar a mora, o que se faz pela notificação extrajudicial (Súmula 72 do STJ). Pelo Tema 1.132 do STJ, basta a notificação enviada ao endereço indicado no contrato, ainda que não recebida pelo devedor.

Quantas ações de busca e apreensão são ajuizadas em Francisco Beltrão?

Segundo o DataJud, a base pública do CNJ, as unidades do TJPR sediadas em Francisco Beltrão receberam 570 ações de busca e apreensão em alienação fiduciária ajuizadas de outubro de 2025 a setembro de 2026, cerca de 551,1 por 100 mil habitantes; a média do Paraná é de 435,7.

Há leiloeiro oficial em Francisco Beltrão?

Na lista da Junta Comercial do Paraná conferida em 14/11/2026, 1 leiloeiro regular tem endereço em Francisco Beltrão, sem leilão de veículos no site nessa data. O veículo apreendido costuma ser vendido por leiloeiro de outra cidade; o edital e a nota de venda dizem qual.

O prazo se confere no auto de apreensão

Ligar: (41) 99251-8334Segunda a sexta, das 9h às 18h

Antes do cumprimento do mandado, a consulta RENAJUD pela placa mostra se o juiz já lançou a restrição judicial no veículo (Decreto-Lei 911/1969, art. 3º, § 9º) e em qual processo.

Fale com um advogado