Exclusivo de Francisco Beltrão
Busca e apreensão em Francisco Beltrão, em números
Quatro bases públicas, lidas em 14/11/2026, descrevem a busca e apreensão em Francisco Beltrão: o volume de ações no tribunal, a frota da cidade, o que o TJPR decidiu nos recursos vindos dali e quem são os leiloeiros oficiais com endereço na cidade. Para cada número, o que ele muda no caso.
570ações de busca e apreensão ajuizadas de out/2025 a set/2026 nas unidades do TJPR em Francisco Beltrão
551,1ações por 100 mil habitantes; no Paraná, 435,7
86.224veículos registrados (set/2026), 83,4 por 100 habitantes
8acórdãos do TJPR de 2023 a 2026 em recursos vindos de Francisco Beltrão, na amostra de jurimetria
1. Quantas ações de busca e apreensão correm em Francisco Beltrão
Segundo o DataJud, a base pública de metadados processuais do Conselho Nacional de Justiça, as unidades do TJPR sediadas em Francisco Beltrão receberam 570 ações de busca e apreensão em alienação fiduciária (classe processual 81) ajuizadas de 1º/10/2025 a 30/09/2026, cerca de 551,1 por 100 mil habitantes. Entre os 38 municípios paranaenses com mais de 50 mil habitantes, é a 17ª maior contagem e a 14ª maior proporção por habitante.
O que isso muda no casoA proporção de Francisco Beltrão fica acima da média do estado (435,7 por 100 mil habitantes). Ação em volume é ação padronizada: o banco ajuíza com o mesmo modelo de petição, contrato e planilha, e a liminar é examinada sobre esses documentos. É neles que a defesa encontra o que o modelo não confere: a taxa contratada, a capitalização, os seguros embutidos e o valor exigido para a purgação.
2. A frota e o carro financiado
A Senatran registra 86.224 veículos em Francisco Beltrão em setembro de 2026, 44.840 deles automóveis: 83,4 veículos por 100 habitantes, abaixo da média do Paraná (84,0). Da frota de Francisco Beltrão, 18.714 são motocicletas e motonetas (21,7%) e 18.127 são caminhões, caminhonetes, camionetas e utilitários (21,0%), contra 21,2% e 19,4% no Paraná. A população estimada pelo IBGE para 2026 é de 103.424 habitantes.
O que isso muda no casoMesmo com menos veículos por habitante que a média do estado, o carro financiado costuma ser instrumento de trabalho e de deslocamento. Esse uso pesa no pedido de restituição e na urgência da purgação, e a planilha do banco precisa ser conferida antes do depósito: o valor exigido nos 5 dias é o da inicial, sem custas e honorários.
3. Como o TJPR decidiu os recursos vindos de Francisco Beltrão
Na amostra do estudo de jurimetria do escritório, com acórdãos do TJPR julgados de 1º/01/2023 a 14/11/2026 e classificados por tese, 8 acórdãos vêm de processos de Francisco Beltrão e tratam da busca e apreensão ou do contrato de financiamento. A tabela separa cada tese pelo resultado, do ponto de vista do devedor; a última coluna mostra a mesma tese em todo o Paraná, na amostra.
| Tese | Acórdãos | Acolhida, no todo ou em parte | Rejeitada | Paraná, acolhida |
| Notificação e comprovação da mora | 4 | 0 | 4 | 16 de 109 |
| Juros abusivos que afastam a mora | 2 | 0 | 2 | 11 de 56 |
| Juros acima da média do Banco Central | 2 | 0 | 2 | 55 de 105 |
O que isso muda no casoNa amostra, nenhum dos recursos vindos de Francisco Beltrão acolheu a tese do devedor nos pontos medidos; os acórdãos mostram o que o tribunal exige para que ela vença. A tese mais rejeitada foi esta: a notificação e a comprovação da mora, com 4 de 4 acórdãos contrários, quase sempre pelo
Tema 1.132 do STJ, que dispensa a prova de recebimento da notificação enviada ao endereço do contrato. Por isso, a defesa em Francisco Beltrão não se apoia na alegação de que o aviso de recebimento voltou sem assinatura; apoia-se no contrato e na planilha do débito.
Todos os acórdãos da amostra vindos de Francisco Beltrão, do mais recente ao mais antigo, com o resultado do ponto de vista do devedor (o link abre o inteiro teor no portal do TJPR):
4. O que o TJPR decidiu em recursos vindos de Francisco Beltrão
Acórdão 0068259-21.2026.8.16.0000 · 6ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Jefferson Alberto Johnsson (em substituição no 2º grau) · j. 22/09/2026 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada
“NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. VALIDADE”
No caso: A notificação enviada ao endereço fornecido pela devedora foi válida, embora ela alegasse número inexistente e assinatura divergente no aviso de recebimento; a mora foi mantida.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0005430-80.2025.8.16.0083 · 6ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior (em substituição no 2º grau) · j. 22/09/2026 · juros abusivos que afastam a mora: tese do devedor rejeitada
“SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, MAS INFERIOR AO DOBRO DO REFERIDO PARÂMETRO”
No caso: Taxa de 3,22% ao mês, acima da média mas abaixo do dobro, não foi tida por abusiva, e a mora não se descaracterizou.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0074433-46.2026.8.16.0000 · 7ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Fabiana Silveira Karam (em substituição no 2º grau) · j. 26/10/2026 · juros abusivos que afastam a mora: tese do devedor rejeitada
“A superação da taxa média de mercado não autoriza intervenção judicial automática nem descaracteriza a mora em cognição sumária”
No caso: Superar a taxa média de mercado não basta, em cognição sumária, para descaracterizar a mora; a tutela para manter a posse do veículo e impedir a negativação foi negada.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0089900-02.2025.8.16.0000 · 18ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Alberto Junior Veloso · j. 10/11/2025 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada
“TEMA 1132 STJ. DECRETO-LEI 911/69. BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”
No caso: A notificação devolvida como “número inexistente” no endereço do contrato foi válida: cabe ao devedor manter endereço idôneo, por boa-fé objetiva.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0003918-62.2025.8.16.0083 · 7ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Dartagnan Serpa Sa · j. 12/12/2025 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada
“A notificação extrajudicial foi validamente encaminhada ao endereço indicado no contrato”
No caso: A notificação enviada ao endereço do contrato e devolvida como “não procurado” constituiu a mora; o indeferimento da inicial foi tido por prematuro.
Inteiro teor no portal do TJPR
5. Leiloeiros oficiais com endereço em Francisco Beltrão
Depois da consolidação da propriedade, o banco vende o veículo, em regra por leiloeiro oficial, e o valor obtido abate a dívida; a venda tem de ser comprovada na prestação de contas (Decreto-Lei 911/1969, art. 2º). Só o leiloeiro matriculado na Junta Comercial pode conduzir o leilão (Decreto 21.981/1932), e a lista da JUCEPAR tinha 148 leiloeiros regulares em 14/11/2026, 56 deles com leilão de veículos no site.
Na lista oficial da Junta Comercial do Paraná, conferida em 14/11/2026, 1 leiloeiro regular tem endereço em Francisco Beltrão; nenhum deles mostrava leilão de veículos no site nessa data. O veículo apreendido ali tende a ser vendido por leiloeiro de outra cidade, o que se confere no edital e na nota de venda.
O que isso muda no casoO edital, a nota de venda e a certidão do leiloeiro são as provas do valor da venda; sem eles, o TJPR já afastou a cobrança do saldo ou usou a Tabela FIPE como referência. Para saber se o veículo já passou por leilão, a
consulta de leilão pela placa mostra as passagens registradas, com data e lote. O cálculo do saldo está em
prestação de contas e saldo positivo.
Fontes: DataJud/CNJ, API pública, classe 81 (Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária), ajuizamentos de 01/10/2025 a 30/09/2026 por município da unidade judiciária, consulta em 14/11/2026 (a unidade atende a comarca inteira; a proporção usa a população do município-sede). Senatran/Renavam, frota por município, setembro de 2026. IBGE, estimativa de população 2026. Jurisprudência do TJPR, amostra de acórdãos de 2023 a 2026 classificada por tese; é amostra, não o universo dos processos, e não antecipa o resultado de um caso. JUCEPAR, lista de leiloeiros oficiais, e sites dos leiloeiros, consultados em 14/11/2026.