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Quanto tempo demora uma busca e apreensão de veículo — fase por fase

Resposta curta: não existe um prazo único para "a busca e apreensão". O processo tem fases, e só algumas têm prazo fixo na lei. Depois que o carro é apreendido, você tem 5 dias corridos para pagar a dívida integral e recuperá-lo, e 15 dias úteis para apresentar defesa. O tempo entre o atraso, a ação, a liminar e a apreensão varia com o banco, com a comarca e com a facilidade de localizar o carro — por isso ninguém sério consegue prometer uma data.

Texto de: · OAB/PR 111.516 · Direito Bancário e Veicular · Publicado em 25 de setembro de 2026 · 13 min de leitura
Mulher sentada no carro lendo uma carta de notificação do financiamento
Entre a primeira parcela atrasada e a venda do carro há várias fases — e cada uma tem um relógio diferente.

Quem digita "quanto tempo demora uma busca e apreensão" normalmente está fazendo uma de três perguntas: quanto tempo eu tenho até o banco vir buscar o carro?, quanto tempo o carro fica preso depois de apreendido? ou quanto tempo dura o processo inteiro?. As três têm respostas diferentes. Este artigo separa cada uma, mostra o que é prazo de lei e o que é tempo de fila, e aponta onde você ainda consegue agir.

Primeiro: qual busca e apreensão é a sua?

Desde 2023 existem dois caminhos para o banco retomar um carro financiado com alienação fiduciária:

  • A via judicial, a tradicional, regulada pelo Decreto-Lei 911/1969: o banco entra com uma ação, o juiz concede uma liminar e um oficial de justiça cumpre o mandado.
  • A via extrajudicial, criada pela Lei 14.711/2023, que acrescentou os artigos 8º-B a 8º-E ao mesmo decreto: a retomada corre no cartório de Registro de Títulos e Documentos, sem juiz, desde que o contrato tenha uma cláusula expressa prevendo isso. O STF validou esse procedimento nas ADIs 7.600, 7.601 e 7.608, com limites para a atuação de particulares.

Os prazos de uma via não valem para a outra. Se você recebeu uma carta de cartório, e não uma visita de oficial de justiça, leia também o nosso guia sobre a busca e apreensão sem juiz. O restante deste texto fala principalmente da via judicial, que ainda é a mais comum.

As fases da busca e apreensão judicial

Linha do tempo com as nove fases da busca e apreensão judicial, do atraso à prestação de contas da venda
Figura 1 — As fases da busca e apreensão judicial. Só os prazos em dourado são fixos; o intervalo entre as fases depende do caso.

1. A parcela vence e a mora começa

A mora começa no dia seguinte ao vencimento. Não existe na lei nenhuma tolerância de três parcelas — esse número é política de cobrança de alguns bancos, não regra jurídica. Pelo art. 2º, § 2º, do DL 911/1969, a mora decorre do simples vencimento do prazo. Explicamos isso em detalhe em com quantas parcelas atrasadas o banco pode tomar o carro.

Quanto tempo leva: depende do banco. Há credores que acionam o jurídico cedo e outros que esperam meses negociando. Esse é o período mais barato para resolver o problema.

2. A notificação de mora

Antes de pedir a busca, o banco precisa comprovar a mora. Pelo Tema 1.132 do STJ (REsps 1.951.662/RS e 1.951.888/RS, Segunda Seção, julgados em 09/08/2023), basta a carta enviada ao endereço que consta no contrato, mesmo que ninguém assine o recebimento. Em 2025, a Terceira Turma aplicou a mesma regra à carta devolvida como "não procurado" (REsp 2.205.481/MA, Rel. Min. Nancy Andrighi). Notificação por e-mail também vale, mas aí o banco precisa provar que ela foi recebida (Segunda Seção do STJ, junho de 2025).

Os detalhes do que ainda pode ser questionado estão no nosso artigo sobre o Tema 1.132 e a defesa em busca e apreensão.

3. O banco entra com a ação

Com a notificação em mãos, o banco distribui a ação de busca e apreensão. A partir daqui, o caso tem número de processo e pode ser consultado. Se você não sabe se já existe ação contra você, veja como saber se existe busca e apreensão no seu veículo e, pela placa, a ferramenta Consultar RENAJUD, que mostra se há restrição judicial lançada no veículo e de qual processo ela veio.

Atenção a um limite: uma consulta pela placa mostra anotações no cadastro do veículo. Ela não prova, sozinha, que não existe processo nem mandado — a ação pode ter sido distribuída e a restrição ainda não ter sido lançada.

4. O juiz concede a liminar

O juiz analisa o pedido e, estando a mora comprovada, concede a liminar sem ouvir o devedor antes. É por isso que muita gente só descobre o processo no dia em que o oficial aparece.

Quanto tempo leva: depende da vara. Varas com muito acervo demoram mais para despachar; outras decidem em poucos dias. Não há prazo legal fixo para isso.

5. O carro é apreendido

O oficial de justiça cumpre o mandado onde o carro estiver: em casa, no trabalho, na rua. Este é o marco mais importante do processo inteiro. Pelo Tema 1.279 do STJ (REsp 2.126.264, Segunda Seção, 2025), o prazo para pagar começa na execução da liminar, isto é, no dia em que o carro é efetivamente apreendido — não na data em que o juiz assinou a decisão.

Quanto tempo leva entre a liminar e a apreensão: é o intervalo mais imprevisível. Depende de o oficial encontrar o carro. Um mandado pode ser cumprido em dias ou ficar meses aberto.

6. Os 5 dias corridos para pagar

Depois da apreensão, o devedor tem 5 dias para pagar a integralidade da dívida e receber o carro de volta livre de ônus (art. 3º, § 2º, do DL 911/1969). Dois detalhes decidem esse prazo:

  • São dias corridos, contando sábado, domingo e feriado. O STJ decidiu assim no REsp 1.770.863/PR (Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi), porque o prazo é de direito material, não processual.
  • É a dívida integral, não só as parcelas atrasadas. É o Tema 722 do STJ (REsp 1.418.593/MS, Segunda Seção, Rel. Min. Luis Felipe Salomão): vencidas e vincendas, conforme o valor apresentado pelo banco na petição inicial.

Custas processuais e honorários de advogado do banco não são condição para devolver o carro. O TJPR decidiu isso em 2026 (AI 0002854-38.2026.8.16.0000, 9ª Câmara Cível, Rel. Des. Luis Sergio Swiech), e a Vara Cível de Pinhais já decidiu o mesmo num caso do escritório — veja a decisão anonimizada. Essas verbas podem ser cobradas depois; só não seguram o carro no pátio.

Para saber como o valor da purgação é calculado e o que pode ser contestado nele, o guia de referência é carro apreendido: o valor que o banco cobra e o valor que a lei exige, no renajud.com.br. O passo a passo do depósito está em purgacaodamora.com.br.

7. Os 15 dias úteis para a defesa

Paralelamente, corre o prazo para contestar a ação: 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação cumprido (REsp 1.321.052/MG, Terceira Turma). Como é prazo processual, conta em dias úteis (art. 219 do CPC).

Pagar e se defender não são excludentes: o art. 3º, § 4º, do DL 911/1969 permite apresentar defesa mesmo depois de pagar, para discutir o que foi cobrado a mais.

Quatro relógios comparando os prazos da busca e apreensão judicial e extrajudicial
Figura 2 — Confundir o prazo de pagar com o prazo de se defender é o erro que mais custa o carro.

8. Sentença e venda do carro

Se o devedor não paga nos 5 dias, a propriedade e a posse do carro se consolidam nas mãos do banco. O banco pode vender o carro sem leilão obrigatório, sem hasta pública e sem avaliação prévia, salvo se o contrato disser o contrário (art. 2º do DL 911/1969). A ação segue até a sentença, e o carro pode ser vendido antes dela.

9. A prestação de contas

Vendido o carro, o dinheiro abate a dívida. Se sobrar, a sobra é do devedor; se faltar, o banco pode continuar cobrando a diferença (arts. 1.364 a 1.366 do Código Civil). Cabe ao banco provar por quanto vendeu e para onde foi o dinheiro (REsp 1.742.102/MG, Quarta Turma). Essa conta é o assunto do saldoremanescente.com.br e do nosso artigo sobre prestação de contas depois do leilão. Se o carro passou por leilão, o histórico fica registrado: a Consultar Leilão mostra pela placa quando e em que tipo de leilão ele foi vendido — um dado útil para conferir a data e o valor que o banco informar.

Então, quanto tempo o carro fica apreendido?

Depende do que acontece nos 5 dias:

  • Se você paga a dívida integral dentro do prazo, o juiz manda devolver o carro. O que demora é a parte operacional: o banco se manifestar, a decisão sair, o mandado de entrega ser expedido e o pátio liberar. Nesse intervalo corre diária de pátio. Um advogado acompanhando de perto encurta esse caminho. E, como o pagamento integral quita o financiamento, o gravame precisa ser baixado depois: a Consultar Gravame mostra pela placa se a alienação ainda aparece registrada.
  • Se você não paga, o carro não "fica" apreendido: ele passa a ser do banco e pode ser vendido. A partir daí, a discussão deixa de ser recuperar o carro e passa a ser a defesa no processo e a conta da venda.
  • Se a defesa derruba a liminar — por exemplo, porque a mora não foi comprovada ou porque os juros do contrato eram abusivos no período de normalidade —, o carro pode voltar sem o pagamento integral. Isso depende de decisão judicial, não acontece automaticamente.

Quanto tempo dura um mandado de busca e apreensão?

O mandado não "vence" com o passar do tempo. Enquanto a liminar estiver valendo e o processo estiver ativo, ele pode ser cumprido a qualquer momento. O que o encerra é o cumprimento, uma decisão revogando a liminar, um acordo informado ao processo ou a extinção da ação.

Por isso, esconder o carro não resolve — apenas adia o problema, e a dívida continua crescendo com encargos. E se você fez um acordo com o banco, confirme que ele foi comunicado ao processo: é o assunto do artigo paguei o acordo, mas a busca e apreensão continua.

O carro pode ser recolhido numa blitz?

Pode, se houver mandado de busca e apreensão em aberto e a ordem estiver lançada nos sistemas de trânsito. A ordem judicial costuma aparecer como restrição no RENAJUD, o sistema do CNJ que liga os juízes ao cadastro nacional de veículos. Mas nem toda restrição RENAJUD autoriza recolher o carro: há restrição só de transferência, de licenciamento, de circulação e registro de penhora, cada uma com efeito diferente. O artigo o que é RENAJUD no carro e os 4 tipos de restrição explica a diferença.

Se o problema no seu caso for uma restrição que já deveria ter sido retirada — por exemplo, depois de quitar o financiamento —, o caminho é pedir a baixa ao juízo. Esse é o trabalho do renajud.com.br.

O que encurta ou alonga cada fase

Sem inventar médias, dá para dizer com segurança o que pesa em cada etapa:

Fase O que costuma alongar O que costuma encurtar
Atraso até a ação Negociação em andamento com o banco Endereço do contrato atualizado, várias parcelas vencidas
Ação até a liminar Vara com acervo grande Petição inicial completa
Liminar até a apreensão Carro difícil de localizar Carro parado no endereço do contrato
Apreensão até a devolução Demora do banco em se manifestar, diária de pátio Pagamento no prazo e acompanhamento ativo do processo
Venda até a prestação de contas Banco que não apresenta os documentos Pedido formal de contas

O que você pode fazer em cada momento

O panorama completo da defesa, fase a fase, está no guia de busca e apreensão de veículo. Se você está em Curitiba ou na região metropolitana, a página de advogado de busca e apreensão em Curitiba traz o atendimento local.

Perguntas frequentes


Sobre o autor. Dr. Gabriel Antônio de Oliveira Valério da Silva é advogado (OAB/PR 111.516), formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA), com atuação em direito bancário e veicular: defesa em busca e apreensão, revisional de financiamento e remoção de restrições RENAJUD. Mantém as plataformas renajud.com.br, consultarrenajud.com.br, consultarleilao.com.br e consultargravame.com.br.

Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu contrato e do seu processo. Decisões citadas não garantem o mesmo resultado em outro caso.

Fontes

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