A pensão justa é aquela que reconhece o trabalho invisível do cuidado.
Fixação de pensão alimentícia em proporção real ao encargo de criação, com investigação patrimonial técnica e atuação em todas as unidades da Federação.
Por que dividir 50% das despesas da criança é injusto
A fixação de pensão alimentícia parte, com frequência, de uma premissa sedutora: identificam-se as despesas da criança, dividem-se por dois e atribui-se metade a cada genitor. A operação parece equânime. Não é.
A divisão proporcional pura desconsidera dimensão essencial da realidade da maioria das famílias brasileiras: o cuidado cotidiano dos filhos recai, de maneira esmagadora, sobre a figura materna. Dados consistentes apontam que, mesmo quando há guarda compartilhada formal, a residência de referência permanece com a mãe — e com ela permanece o trabalho concreto e ininterrupto da criação.
Tempo subtraído da carreira, energia consumida na gestão diária, saúde física e psíquica — o trabalho invisível integra o sustento do filho tanto quanto o dinheiro.
A genitora que acolhe os filhos durante a semana, gerencia rotina escolar, médica e doméstica, não dispõe das mesmas horas para qualificação profissional, jornadas estendidas ou cargos de maior responsabilidade. O reflexo na progressão funcional e na remuneração é direto e mensurável.
A pensão justa, portanto, não é a que divide despesas pela metade, mas a que reconhece o desequilíbrio real do encargo de cuidado e o compensa proporcionalmente — em estrita consonância com o binômio constitucional necessidade-possibilidade consagrado no art. 1.694, §1º, do Código Civil, e com o dever solidário fixado pelo art. 227 da Constituição da República.
Três frentes técnicas para uma fixação adequada
Cada ação de alimentos é construída sobre três frentes simultâneas, desenhadas para que o valor fixado reflita a totalidade do encargo materno e a capacidade real de contribuição paterna.
Investigação patrimonial técnica
Análise de movimentação bancária, bens registrados, atividade empresarial e indícios de renda não declarada. Atuamos para que o valor fixado parta da capacidade real do alimentante — não da declaração apresentada.
Prova do trabalho de cuidado
Documentação da rotina, perícia psicossocial quando cabível e arrazoado técnico do impacto na carreira materna. O trabalho invisível torna-se argumento juridicamente operativo, em linha com a orientação contemporânea da Terceira e Quarta Turmas do Superior Tribunal de Justiça.
Fixação proporcional e revisional
Condução da ação com vistas à fixação inicial adequada e, quando necessário, à revisão posterior, com base no art. 15 da Lei nº 5.478/68 e no art. 1.699 do Código Civil, garantindo que o valor acompanhe alterações na situação econômica das partes.
Resultados juridicamente possíveis
- Fixação de valor proporcional à capacidade econômica integral do alimentante, e não apenas à renda formalmente declarada.
- Inclusão de despesas com saúde, educação e atividades extracurriculares para além do percentual sobre vencimentos.
- Cobrança retroativa desde a citação, nos termos do art. 13, §2º, da Lei nº 5.478/68.
- Em caso de inadimplemento, execução com possibilidade de prisão civil (art. 528 do Código de Processo Civil) ou penhora patrimonial (art. 528, §8º, do CPC).
- Revisão periódica em face de alteração superveniente da situação financeira (art. 1.699 do Código Civil).
Os resultados dependem da análise técnica do caso concreto e das provas produzidas em juízo. Não há promessa de êxito específico, em observância ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Dr. Gabriel Valério
Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Paraná, sob o nº 111.516, formado pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA). Atuação consolidada em Direito de Família, com ênfase em ações de alimentos, paternidade e investigação patrimonial. Mais de 500 processos diretamente patrocinados em todas as unidades da Federação.
Perguntas e respostas
Converse com a advocacia que reconhece o cuidado como dever jurídico
A fixação adequada da pensão alimentícia começa com a análise técnica do caso. Encaminhe sua situação para avaliação preliminar.