Exclusivo de Campo Mourão
Busca e apreensão em Campo Mourão, em números
Quatro bases públicas, lidas em 14/11/2026, descrevem a busca e apreensão em Campo Mourão: o volume de ações no tribunal, a frota da cidade, o que o TJPR decidiu nos recursos vindos dali e quem são os leiloeiros oficiais com endereço na cidade. Para cada número, o que ele muda no caso.
322ações de busca e apreensão ajuizadas de out/2025 a set/2026 nas unidades do TJPR em Campo Mourão
307,0ações por 100 mil habitantes; no Paraná, 435,7
91.872veículos registrados (set/2026), 87,6 por 100 habitantes
8acórdãos do TJPR de 2023 a 2026 em recursos vindos de Campo Mourão, na amostra de jurimetria
1. Quantas ações de busca e apreensão correm em Campo Mourão
Segundo o DataJud, a base pública de metadados processuais do Conselho Nacional de Justiça, as unidades do TJPR sediadas em Campo Mourão receberam 322 ações de busca e apreensão em alienação fiduciária (classe processual 81) ajuizadas de 1º/10/2025 a 30/09/2026, cerca de 307,0 por 100 mil habitantes. Entre os 38 municípios paranaenses com mais de 50 mil habitantes, é a 29ª maior contagem e a 35ª maior proporção por habitante.
O que isso muda no casoA proporção de Campo Mourão fica abaixo da média do estado (435,7 por 100 mil habitantes), mas o rito é o mesmo: a liminar é examinada sobre o contrato, a notificação e a planilha que o banco junta com a inicial, e é sobre esses três documentos que a defesa trabalha nos 5 e nos 15 dias.
2. A frota e o carro financiado
A Senatran registra 91.872 veículos em Campo Mourão em setembro de 2026, 46.048 deles automóveis: 87,6 veículos por 100 habitantes, acima da média do Paraná (84,0). Da frota de Campo Mourão, 21.043 são motocicletas e motonetas (22,9%) e 18.353 são caminhões, caminhonetes, camionetas e utilitários (20,0%), contra 21,2% e 19,4% no Paraná. A população estimada pelo IBGE para 2026 é de 104.881 habitantes.
O que isso muda no casoCom mais veículos por habitante que a média do estado, o carro financiado costuma ser instrumento de trabalho e de deslocamento. Esse uso pesa no pedido de restituição e na urgência da purgação, e a planilha do banco precisa ser conferida antes do depósito: o valor exigido nos 5 dias é o da inicial, sem custas e honorários.
3. Como o TJPR decidiu os recursos vindos de Campo Mourão
Na amostra do estudo de jurimetria do escritório, com acórdãos do TJPR julgados de 1º/01/2023 a 14/11/2026 e classificados por tese, 8 acórdãos vêm de processos de Campo Mourão e tratam da busca e apreensão ou do contrato de financiamento. A tabela separa cada tese pelo resultado, do ponto de vista do devedor; a última coluna mostra a mesma tese em todo o Paraná, na amostra.
| Tese | Acórdãos | Acolhida, no todo ou em parte | Rejeitada | Paraná, acolhida |
| Notificação e comprovação da mora | 1 | 0 | 1 | 16 de 109 |
| Pagamento integral em 5 dias (purgação da mora) | 1 | 0 | 1 | 27 de 109 |
| Venda do veículo, prestação de contas e saldo | 3 | 2 | 1 | 58 de 105 |
| Juros acima da média do Banco Central | 2 | 1 | 1 | 55 de 105 |
| Tarifas e seguro embutidos no contrato | 1 | 1 | 0 | 80 de 118 |
O que isso muda no casoNos recursos vindos de Campo Mourão, o tribunal mais acolheu a tese do devedor neste ponto: a venda do veículo, a prestação de contas e o saldo, com 2 de 3 acórdãos. Os números orientam a escolha da tese; o resultado de cada caso depende do contrato e da prova.
Todos os acórdãos da amostra vindos de Campo Mourão, do mais recente ao mais antigo, com o resultado do ponto de vista do devedor (o link abre o inteiro teor no portal do TJPR):
4. O que o TJPR decidiu em recursos vindos de Campo Mourão
Acórdão 0083398-47.2025.8.16.0000 · 4ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Luiz Taro Oyama · j. 10/11/2025 · venda do veículo, prestação de contas e saldo: tese do devedor acolhida
“A prestação de contas é obrigatória após a venda extrajudicial do bem”
No caso: A prestação de contas depois da venda extrajudicial é obrigatória (Decreto-Lei 911/1969, art. 2º) e pode ser feita nos próprios autos, sem ação autônoma.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0084863-57.2026.8.16.0000 · 6ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Fernando Paulino da Silva Wolff Filho · j. 30/09/2026 · venda do veículo, prestação de contas e saldo: tese do devedor acolhida
“AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL EM FAVOR DO BANCO”
No caso: O banco não pôde compensar, dentro do processo, o saldo que afirmava ter com o crédito do espólio do devedor, por falta de título líquido, certo e exigível.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0051813-40.2026.8.16.0000 · 19ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Osvaldo Canela Junior (em substituição no 2º grau) · j. 26/10/2026 · venda do veículo, prestação de contas e saldo: tese do devedor rejeitada
“a fiscalização dessa obrigação deve ocorrer pela via processual autônoma de exigir contas”
No caso: Para a 19ª Câmara, a prestação de contas e o depósito do saldo não podem ser exigidos dentro da busca e apreensão; exigem ação autônoma de exigir contas.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0001581-49.2023.8.16.0058 · 19ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Luciana Carneiro de Lara · j. 12/12/2023 · juros acima da média do banco central: tese do devedor acolhida
“COBRANÇA QUE SUPERA O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA”
No caso: A cobrança acima do dobro da taxa média de mercado manteve a limitação dos juros à média, e o recurso do banco foi desprovido.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0002341-66.2021.8.16.0058 · 5ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Carlos Mansur Arida · j. 16/09/2024 · notificação e comprovação da mora: tese do devedor rejeitada
“SUFICIÊNCIA DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO”
No caso: Três notificações voltaram por ausência do destinatário; o envio ao endereço do contrato bastou, e a sentença foi cassada.
Inteiro teor no portal do TJPR
Acórdão 0005425-07.2023.8.16.0058 · 18ª Câmara Cível do TJPR · Rel. Luiz Henrique Miranda · j. 17/03/2025 · pagamento integral em 5 dias: tese do devedor rejeitada
“Venda do veículo, após o prazo de cinco dias, que configurou mero exercício regular de direito”
No caso: Sem o pagamento integral nos 5 dias, a consolidação da propriedade foi mantida, e a venda do veículo pelo banco foi tida por exercício regular de direito.
Inteiro teor no portal do TJPR
5. Leiloeiros oficiais com endereço em Campo Mourão
Depois da consolidação da propriedade, o banco vende o veículo, em regra por leiloeiro oficial, e o valor obtido abate a dívida; a venda tem de ser comprovada na prestação de contas (Decreto-Lei 911/1969, art. 2º). Só o leiloeiro matriculado na Junta Comercial pode conduzir o leilão (Decreto 21.981/1932), e a lista da JUCEPAR tinha 148 leiloeiros regulares em 14/11/2026, 56 deles com leilão de veículos no site.
Nenhum leiloeiro regular da lista da Junta Comercial do Paraná, conferida em 14/11/2026, tem endereço em Campo Mourão. O veículo apreendido ali é vendido por leiloeiro de outra cidade, o que se confere no edital e na nota de venda.
O que isso muda no casoO edital, a nota de venda e a certidão do leiloeiro são as provas do valor da venda; sem eles, o TJPR já afastou a cobrança do saldo ou usou a Tabela FIPE como referência. Para saber se o veículo já passou por leilão, a
consulta de leilão pela placa mostra as passagens registradas, com data e lote. O cálculo do saldo está em
prestação de contas e saldo positivo.
Fontes: DataJud/CNJ, API pública, classe 81 (Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária), ajuizamentos de 01/10/2025 a 30/09/2026 por município da unidade judiciária, consulta em 14/11/2026 (a unidade atende a comarca inteira; a proporção usa a população do município-sede). Senatran/Renavam, frota por município, setembro de 2026. IBGE, estimativa de população 2026. Jurisprudência do TJPR, amostra de acórdãos de 2023 a 2026 classificada por tese; é amostra, não o universo dos processos, e não antecipa o resultado de um caso. JUCEPAR, lista de leiloeiros oficiais, e sites dos leiloeiros, consultados em 14/11/2026.