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Advogado para Baixa de Gravame: banco não baixou? Nós fazemos ele cumprir o prazo

Você quitou. O banco tinha 10 dias para registrar a baixa (Resolução CONTRAN 807/2020) e não registrou. A partir daqui o caminho é outro: notificação formal e instruída ao departamento jurídico do banco — que em muitos casos resolve em semanas — e, se preciso, liminar com multa diária, que nos maiores tribunais sai em 10 a 20 dias. Sem depender do canal de atendimento comum.

Falar com o Dr. Gabriel agora Consultar o gravame pela placa

Por Gabriel Valério, advogado (OAB/PR 111.516) · Curitiba · Atualizado em 10/10/2026 · +500 processos em 27 estados

O que este atendimento resolve

Gravame que não baixa depois da quitação — inclusive contratos antigos, financeiras incorporadas ou em liquidação.
Venda travada: comprador esperando, Detran recusando a transferência por "gravame ativo".
Seguro retido por causa da anotação de alienação em veículo sinistrado.
Arrematação de leilão com gravame antigo no prontuário — a documentação da hasta abre a via administrativa com o compliance do banco.
Indenização quando a mora do banco causou prejuízo demonstrável — venda perdida, constrangimento, custos extras.

Atendimento em todo o Brasil por processo eletrônico — o escritório patrocina causas em 27 unidades da Federação — com sede em Curitiba/PR. Os processos de obrigação de fazer contra bancos tramitam em meio digital, o que permite protocolar no seu estado com a mesma velocidade, e a fase que resolve o documento é a liminar: 10 a 20 dias nos tribunais de maior movimento.

Como funciona, passo a passo

1. Triagem imediata. Você envia o comprovante de quitação e a foto do documento pelo WhatsApp. Resposta direta: seu caso fecha ou não fecha, e por qual via.

2. Notificação ao jurídico do banco. Anos de prática abriram os canais institucionais com os departamentos jurídicos e o compliance das principais casas bancárias — a notificação certa, na mesa certa, resolve muitos casos em semanas, sem processo.

3. Liminar, se o banco insistir. Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência (art. 300 do CPC): decisão em 10-20 dias nos tribunais de maior movimento, multa diária pelo descumprimento, e a indenização discutida por cima — com a prova do prejuízo montada desde o primeiro dia.

4. Você acompanha tudo. Cada protocolo, cada resposta do banco, cada decisão — no seu WhatsApp, sem ter que perguntar.

Resultados em casos reais — julgados no Paraná

Não prometemos resultado: mostramos jurisprudência publicada, com órgão, comarca e data.

Juizado Especial Cível de Irati → 5ª Turma Recursal do PR: dano moral de R$ 5.000 por venda frustrada + R$ 13.000 de multa acumulada contra o Banco Pan (j. 14/11/2025).
Comarca de Londrina → 15ª Câmara Cível do TJPR: quitação obriga a baixa em 10 dias; não é preciso esgotar o SAC para processar (j. 28/11/2025).
JEC de Ponta Grossa → 3ª Turma Recursal: R$ 3.000 de dano moral contra o Bradesco por leasing quitado há mais de um ano sem baixa (j. 04/08/2023).
16ª Câmara Cível do TJPR: sucessor bancário condenado a baixar mesmo alegando que a financeira original faliu (j. 31/01/2025).

Avaliações reais de quem foi atendido

5,0 de 5 estrelas em 120 avaliações públicas no Google. Não são depoimentos colados na página — são avaliações verificáveis, com nome e foto, no perfil do escritório. Conferir no Google.

“Resolveu em tempo recorde o que eu arrastava havia meses com o banco. Comunicação clara do início ao fim.”
Avaliação pública no Google — perfil do escritório

“Excelente profissional, resolveu meu problema com agilidade e sempre me manteve informado de cada etapa.”
Avaliação pública no Google — perfil do escritório

Preciso de advogado para baixa de gravame?

Sim. O art. 18 da Resolução CONTRAN 807/2020 dá ao banco até 10 dias para informar a quitação ao órgão de trânsito. Vencido o prazo, o que faz a instituição cumprir a obrigação é a ordem judicial: a ação de obrigação de fazer, com liminar (CPC, art. 300) e multa diária (CPC, art. 537), proposta por advogado. O advogado cuida também do que vem antes, a notificação extrajudicial ao jurídico interno do banco, e do que vem depois, a demonstração do dano moral em audiência, porque o Tema 1.078 do STJ não o presume pelo atraso.

Como escolher um advogado para baixa de gravame: 5 critérios verificáveis

Cinco critérios ajudam a decidir, e todos podem ser conferidos em fonte pública.

Inscrição ativa na OAB. A consulta é pública no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A inscrição de Gabriel Valério é a OAB/PR 111.516, ativa e regular.
CNPJ e endereço conferíveis. A consulta pública da Receita Federal mostra a situação cadastral e o endereço. O CNPJ do Gabriel Valério Escritório de Advocacia é 47.710.403/0001-98, ativo desde 25/08/2022, com sede na Rua Mário do Amaral, 97, Bairro Alto, Curitiba/PR.
Proposta e contrato por escrito. O escritório formaliza a proposta de honorários e o contrato por escrito, com o escopo da atuação: notificação ao jurídico da instituição, ação de obrigação de fazer e acompanhamento até a baixa.
Experiência no cenário. Esta página e o guia de baixa de gravame citam decisões do TJPR e de turmas recursais, cada uma com órgão julgador e data, e o nome de Gabriel Valério consta em 620 processos públicos no Escavador (consulta em 09/10/2026).
Sem promessa de resultado. O escritório apresenta a via cabível, os prazos e as provas necessárias e não promete resultado. As avaliações de clientes são públicas no Perfil do Google.

O que o escritório faz em casos como este

O Gabriel Valério Escritório de Advocacia (OAB/PR 111.516, Curitiba) atende a baixa de gravame em três frentes: provas, normas e cumprimento. Nas provas, consulta os dados atuais do gravame no registro de origem (SNG) e reúne com o cliente a quitação, os comprovantes e as consultas. Nas normas, parte do art. 18 da Resolução CONTRAN 807/2020, que fixa em até 10 dias o prazo do credor para informar a quitação ao órgão de trânsito, e envia notificação extrajudicial válida ao jurídico interno da instituição.

No cumprimento, ajuíza a ação de obrigação de fazer com multa diária, cumulada com indenização por danos morais, e acompanha a ordem até a baixa. Como o Tema 1.078 do STJ não presume o dano moral pelo atraso, o escritório o demonstra em audiência de instrução, conduzindo os depoimentos e as oitivas. Quando a demora do banco desfez uma venda ou reteve um seguro, reúne as conversas, os documentos do negócio e a correspondência da seguradora. A identificação completa do advogado responsável está em Gabriel Valério, advogado em Curitiba.

Quem responde por esta página. Gabriel Antônio de Oliveira Valério da Silva — OAB/PR 111.516, advogado dedicado ao direito veicular e bancário. O escritório mantém sede em Curitiba, atua em todo o Paraná e, por processo eletrônico, nas demais unidades da Federação: são mais de 500 causas patrocinadas em 27 estados. Baixa de gravame, restrição judicial de veículo e busca e apreensão são matéria recorrente na rotina do escritório — e é essa recorrência que permite identificar, já na primeira leitura dos documentos, qual caminho encerra o caso mais rápido.

Perguntas Frequentes

Antes de chamar — o que os clientes perguntam

A análise inicial é gratuita: você envia a quitação e o documento, e recebe resposta direta sobre a viabilidade e a via mais rápida. Os honorários são apresentados antes de qualquer contratação, sem surpresa.

Não. O caso inteiro corre por meio eletrônico — documentos pelo WhatsApp, procuração assinada digitalmente, processo em sistema eletrônico do tribunal.

Tem — e é mais comum do que parece. Quem incorporou a operação responde pela baixa (o TJPR já condenou sucessor exatamente nessa situação), e instituição em liquidação responde pela massa. Identificar o réu certo é parte do serviço.

Pela via institucional (notificação ao jurídico), muitos casos se resolvem em semanas. Pela via judicial, a liminar sai em média em 10-20 dias nos tribunais de maior movimento — e é ela que destrava o documento; o restante do processo discute multa e indenização.

Depende da prova do prejuízo — o STJ (Tema 1.078) não aceita dano moral automático. Venda frustrada, seguro retido, constrangimento com comprador: se houve desdobramento, montamos a prova (ata notarial de conversas, testemunhas, documentos) desde o primeiro dia.

Sim. Se o banco não informa a quitação ao órgão de trânsito em até 10 dias (Resolução CONTRAN 807/2020, art. 18), a baixa passa pela notificação ao jurídico da instituição e, depois, pela ação de obrigação de fazer com liminar e multa diária, proposta por advogado. O prazo de cumprimento é fixado pelo juiz na decisão que impõe a multa (CPC, art. 537).

Confira, em fonte pública, a inscrição ativa no CNA, o CNPJ e o endereço na Receita Federal, a proposta e o contrato por escrito, as decisões públicas citadas pelo advogado no tema e a ausência de promessa de resultado. O Gabriel Valério Escritório de Advocacia (OAB/PR 111.516, Curitiba) apresenta cada um desses pontos nesta página.

O Gabriel Valério Escritório de Advocacia (OAB/PR 111.516, Curitiba) consulta os dados atuais do gravame no registro de origem (SNG), reúne a quitação e os comprovantes e envia notificação extrajudicial ao jurídico do banco. Sem a baixa, ajuíza ação de obrigação de fazer com multa diária, cumulada com indenização por danos morais, que demonstra em audiência de instrução, e acompanha a ordem até o cumprimento.

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